Nota pública da ABA em defesa da democracia

NOTA PÚBLICA DA ABA EM DEFESA DA DEMOCRACIA

         A Associação Brasileira de Antropologia (ABA), ciente da diversidade política de seus associados e associadas, vem a público se manifestar em defesa das liberdades democráticas e dos direitos fundamentais diante de momento crítico em que um ex-presidente, uma das lideranças políticas mais presentes em períodos recentes foi condenado e conduzido à prisão.

         Independente da avaliação e opinião política de cada cidadão e cidadã e de cada associado e associada, é incontestável a capacidade de liderança simbólica e efetiva que o ex-presidente Lula representou e representa para a manutenção da defesa dos direitos fundamentais de minorias sociais consagrados na Constituição de 1988 e para a implementação de políticas públicas contra todas as formas de discriminação: raça, etnia, gênero, sexualidade e religião e para a implementação de políticas públicas de combate à pobreza e à fome.

         A ABA teme e se preocupa com a crescente escalada de intolerância, autoritarismo e violência do atual cenário político, social e jurídico. Ansiamos pela universalização dos direitos cidadãos, por um Executivo e um Legislativo que respeitem os direitos fundamentais de todos e por um Judiciário que atue cada vez mais de forma não-seletiva, política ou socialmente.

         A ABA, como associação científica comprometida com os direitos humanos , repudia veementemente todas as formas de intolerância política e se posiciona na defesa dos princípios da democracia e do reconhecimento igualitário dos sujeitos de direito.

         O desafio do presente é defender, contra todas as formas de poder arbitrário, a ordem jurídica estabelecida pela Constituição Federal e a garantia constitucional dos poderes legítimos.

Brasília, 11 de abril de 2018

Presidência e Diretoria da ABA

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Nota de Pesar da ABA

Nota de Pesar pelos assassinatos de Marielle Franco, ativista dos direitos humanos e Anderson Pedro Gomes na noite de 14 de março de 2018.

A Associação Brasileira de Antropologia lamenta os assassinatos da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, mulher negra, militante da causa feminista e dos direitos humanos e do motorista Anderson Pedro Gomes, mortos a tiros no centro do Rio, dentro do carro. Marielle acabara de participar do evento “Jovens Negras Movendo as Estruturas”.

Marielle em 28 de fevereiro se tornou relatora da Comissão cujo objetivo é fiscalizar o Poder Público, visitar territórios, colher dados, solicitar informações e organizar reuniões sobre a intervenção no Município do Rio de Janeiro. No domingo dia 11 de março ela postou que os moradores de ACARAI estavam sendo aterrorizados.

Repudiamos tal ato de violência e manifestamos nosso mais sincero pesar e solidariedade para as famílias, seres queridos, defensores dos direitos humanos e civis e moradores de favelas que Marielle defendia e representava.

De igual modo, expressamos nossa preocupação pela situação envolvendo sua morte e as consequências desse ato para o respeito e garantia dos direitos civis dos cidadãos brasileiros, em especial para todos aqueles que de forma mais ou menos visível e pública advogam pela vigência dos direitos humanos.

Por fim, exigimos a investigação e elucidação do crime.

Associação Brasileira de Antropologia e seu Comitê de Direitos Humanos.

Semana de lutas indígenas em todo Brasil

INDÍGENAS EM TODO O BRASIL MOBILIZAM-SE CONTRA O MARCO TEMPORAL

Em intensa agenda de atividades até o dia 16 de agosto, povos indígenas unem-se contra a tese que ameaça o direito constitucional à terra

O dia 16 de agosto é decisivo para os povos indígenas, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará ações que podem influenciar a demarcação de terras indígenas em todo o país. Existe a ameaça de que o STF adote, nos julgamentos, a tese do Marco Temporal, segundo a qual só teriam direito à terra os povos que lá estivessem em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. Até o dia do julgamento, indígenas de todo o país estarão mobilizados em Brasília para sensibilizar os ministros a não legitimarem a violência historicamente cometida contra suas comunidades. Também são previstas ações em todos os estados.

Saiba mais sobre a campanha Nossa história não começa em 1988! #MarcoTemporalNão!

NOTA DE REPÚDIO

Nota

NOTA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UFPEL
EM REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO DE ANTROPÓLOGOS

          O Conselho Universitário da Universidade Federal de Pelotas vem somar-se às manifestações de entidades científicas nacionais e internacionais, em repúdio à criminalização de indígenas, antropólogos, procuradores, missionários, servidores públicos do INCRA e da FUNAI e outros profissionais relacionados à demarcação de terras coletivas, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal.

          O pedido de indiciamento de 21 antropólogos e antropólogas, num total de 118 pessoas que estão sendo igualmente criminalizadas através da Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA 2, evidencia claro interesse no retrocesso e bloqueio na demarcação constitucional de terras coletivas.  Esta CPI, implementada em 2015 por lideranças da Frente Parlamentar Agropecuária, e encerrada sem nenhuma conclusão, foi reaberta em 2016, sob alegação de supostas irregularidades no processo demarcatório. Promove denúncias infundadas, como a acusação de “conluios” e “fraudes” com as lideranças tradicionais, “parcialidade” e “falsidades ideológicas” dos profissionais. Demonstra, desta forma, um profundo desconhecimento das metodologias histórica e mundialmente conhecidas de pesquisas em Ciências Humanas, que não podem ser guiadas pelos princípios positivistas de uma relação objetificadora com os sujeitos pesquisados, mas implicam no relacionamento dialógico com os mesmos.

          Neste sentido, a aprovação do Relatório desta CPI, votada em 17 de maio do ano corrente, é motivo de indignação desta instituição acadêmica, na medida em que afronta o exercício da prática antropológica e da produção do conhecimento científico, além de contribuir para a desregulamentação dos direitos territoriais de povos tradicionais em favor de interesses ruralistas.

Pelotas, 23 de junho de 2017.

Notas sobre a CPI FUNAI-INCRA 2

Nota PPGAS/Museu Nacional | Nota aPROA / ABA | Nota PPGAnt UFPEL | Nota UFSC | Nota ABA | Nota da ABA/Comitê de Assuntos Indígenas | Moção IUAES-CASCA | Manifesto ABA SALSA GITPA | Nota PPGAS UFRGS | Manifestação ELA PPG/ECsA UnB | PPGAS/DAN UnB | Nota ICS / UnB | Informativo e Nota ABA | Nota Centro de Trabalho Indigenista CTI | Carta do Povo Guarani | Nota UFPB | Informativo sobre a CPI FUNAI | Moção de Repúdio da ABA ao Substitutivo do Projeto de Lei (PL) n. 3.729/2004 | Moção de Repúdio do DAA/PPGAnt UFPEL

Links

Notas de repúdio sobre solicitação de indiciamento de antropólogos ligados à defesa dos direitos fundamentais de povos indígenas e comunidades tradicionais

Manifestação em repudio à politica  de Estado contra os indígenas

O Estado é nosso inimigo”: a luta dos índios no Brasil

Nota Pública contra a militarização da Funai e os golpes do Governo Temer contra os direitos indígenas

Audio depoimento ex-presidente da  FUNAI- 05/05/2017

Liberdade acadêmica está em risco no Brasil, afirmam antropólogos

Presidente da CPI da Funai recebeu dinheiro a pedido, diz delator da JBS


CPI

Tramitação | Indiciamentos | Relatório


Relatório da CPI da FUNAI/INCRA 2 aprovado

A íntegra das discussões que APROVOU o relatorio da CPI da FUNAI e INCRA 2, na Câmara do Deputados de Brasilia, pode ser acessadas no seguinte endereço.

A ABA, através do advogado de defesa de seu coletivo, impetrará o Mandado de Segurança Pública. Nesta quinta-feira, às 11h, foi agendada pelos parlamentares da oposição uma reunião com a 6ª Câmara do Ministério Público Federal para iniciar os preparativos e estratégias para enfrentar os possíveis efeitos do Relatório Final da CPI.